Impactos da Reforma Tributária na Construção Civil: O Fim do RET?
Muito se discute sobre como a reforma tributária mudará a forma de atuação da construção civil. Especialistas afirmam que o RET (Regime Especial de Tributação) pode acabar. Mas, qual é a base dessas afirmações?
Entendendo a Reforma Tributária
Primeiramente, é importante entender o que é a reforma tributária. Nosso sistema tributário (link para o guia de planejamento tributário na incorporação imobiliaria), estabelecido em 1966, é antigo e não atende mais às necessidades atuais. Por isso, é necessário atualizar alíquotas e métodos de tributação.
Além disso, o Brasil tributa principalmente o consumo, ao contrário de outros países que baseiam a tributação em operações. Esse modelo antiquado dificulta até mesmo a determinação do total percentual de impostos pagos. A proposta da reforma é alinhar nosso sistema tributário ao das grandes economias, unificando a carga tributária e estabelecendo um percentual fixo de tributação para cada operação, desvinculando a tributação do consumo.
E a Construção Civil?
A construção civil é impactada tanto pelo setor comercial quanto pelo setor de serviços, o que evidencia o tamanho do problema potencial. Entretanto, a construção civil é crucial para a economia, sendo responsável por grandes números em termos de mão de obra, compra de materiais, aço e infraestrutura do país. Portanto, há um interesse governamental em manter o setor rentável e funcionando plenamente.
Embora nada esteja definitivamente estabelecido com a reforma tributária, o que temos são diretrizes de como ela será implementada. Os percentuais e métodos de cobrança ainda serão definidos por meio de leis. Sabemos que o formato atual do RET não está contemplado nas propostas iniciais, indicando mudanças. No entanto, dado a importância da tributação no setor, é provável que o RET seja substituído por um modelo similar.
Devemos aguardar as novas regras para, consequentemente, aprimorar a apuração.